| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.151 16/05/2011 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Constitui, no âmbito da Procuradoria da Câmara, a Comissão de Estágio Probatório de que trata o § 3º do art. 4º do Ato 1061/09. |
| Publicação: |
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DOC 17/05/2011 p. 91 c. 1 |
| Legislação explicativa: |
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Ato da CMSP nº 1.061/2009 - Disciplina a avaliação especial de desempenho a ser realizada no período do estágio probatório, cria Comissão de Estágio Probatório, e dá outras providências. (ver documento)
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| Alterações: |
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Ato da CMSP 1.222/2013 - Altera o art. 1º deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 1.303/2015 - Altera o art. 1º deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 1.315/2015 - Altera o art. 1º deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 1.363/2017 - Altera o art. 1º deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 1.382/2017 - Altera o art. 1º deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 1.389/2017 - Altera o art. 1º deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 1.436/2019 - Altera o art. 1º deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 1.619/2023 - Altera o art. 1º deste Ato. (ver documento)
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| Indexação: |
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Procuradoria da CMSP - Comissão de Estágio Probatório - Estágio probatório - Avaliação de desempenho - Servidor da CMSP - Cargo efetivo - Procurador Legislativo - Carreira - Membros |